Fonte: Coletiva.net

COMUNICAÇÃO | Terça-feira, 22 de Agosto de 2006 | 10:07

Congresso discutirá Comunicação em Empresas Públicas

No início de setembro, acontece em Brasília o '6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público'. Dirigido aos profissionais da área que atuam no serviço público brasileiro, o evento tem como tema central "A Comunicação nos Três Poderes". Realizado na Câmara dos Deputados Federais, entre os dias 12 e 14 de setembro, o congresso apresentará cases da Eletrobrás, da Eletronuclear e do Banco do Brasil, entre outros.

Além disso, haverá espaço para experiências da administração direta, como a palestra 'Treinamento de Porta-vozes no Serviço Público', com o assessor de Comunicação da Secom/Presidência da República, Jorge Duarte. Outro tema que fará parte do seminário é 'Comunicação Social em tempos de paz'.

A abertura ficará por conta do presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, que falará sobre 'Erros e acertos da Comunicação na vida democrática'. Destaque ainda para a presença internacional do consultor William Cox, da Alemanha, presidente da Management & Excellence, que abordará o tema 'O impacto da reputação no desenvolvimento de uma Nação'. As inscrições podem ser feitas pelo site www.megabrasil.com.

Fonte: Cidade Biz

O deputado do Sudeste precisa de 400 mil votos para se eleger, e o de Roraima, meros 29 mil

O que Lula tem a dizer quanto ao valor do voto em sua proposta de constituinte para mudar o sistema político?

07.08.2006 - 17:46

Antonio Machado

Ainda que fosse consensual a proposta de reformar a política por meio de uma Assembléia Constituinte, para a qual os parlamentares não poderiam concorrer, como o presidente Lula, autor da idéia, a concebe, restaria uma dúvida do tamanho do mundo para esclarecer: qual o peso que teria o voto de cada eleitor? Não há uma resposta automática para esta pergunta, porque ao contrário do senso comum o eleitor do Sul e Sudeste, sobretudo de São Paulo, Minas e Rio, é de segunda classe: seu voto vale menos que os do Norte e Nordeste.

Roraima, por exemplo, pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral, tem 233 mil eleitores, mas elege oito deputados federais – a cota mínima para a representação parlamentar estabelecida em lei. Com apenas 29 mil votos um deputado está eleito em Roraima.

Já em São Paulo, com 28 milhões de eleitores, a lei impõe o número máximo de 70 deputados. Ou seja: um deputado precisa de 400 mil votos para ser eleito. O esforço para chegar à Câmara é quase catorze vezes maior a um candidato por São Paulo, ou Minas, que um outro que vá concorrer por Roraima, ou Amapá (por onde se elege o senador José Sarney, que mora em São Luiz, no Maranhão).

Está aí uma deformidade do princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei e uma séria ofensa ao mais que sagrado direito da democracia: a correspondência de um voto a cada homem ou mulher. “Isso vem da época da ditadura militar, quando o regime tentou fazer com que seu controle fosse mais claro e mais forte por meio das regiões mais atrasadas”, comentou o professor Eurico de Lima Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense.

A ditadura acabou há 21 anos, há 19 se fez a atual Constituição, que foi implantada em 1988, mas o atraso político continua intacto.

Então, o que o presidente Lula teria a dizer a respeito quanto ao valor do voto em sua proposta de uma nova constituinte para mudar o sistema político? Ela seria eleita com base nas regras em vigor, que apequenam os maiores colégios eleitorais do país, ou antes a lei seria reformada de modo a implantar a democracia do um voto por eleitor? E será que o atual Congresso ou o a ser eleito agora em outubro aceitaria introduzir esta mudança?

Proposta viciada

O cientista político Figueiredo é cético. “Esta distorção precisa ser consertada, mas isso seria muito difícil, já que, devido a seu número, os deputados das regiões Norte e Nordeste conseguiriam bloquear qualquer votação neste sentido”, disse.

O presidente Lula não desconhece esta realidade, já que quinta-feira declarou que “quem legisla em causa própria não faz reforma”. Sua proposta para uma constituinte exclusiva, portanto, já nasceria viciada. Bem fez o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pulou fora e negou o apoio pedido por Lula à sua proposta.

Erros constituintes

Sem que se revejam os tetos e pisos da representação na Câmara, com o estabelecimento de um regime de proporcionalidade que mais se aproxime da realidade populacional nos estados – o que é parte na verdade de um debate mais amplo sobre a reforma da Federação -, não há como precipitar uma discussão sobre constituinte, como quer o presidente. Nem sempre foi assim este conflito federativo.

Pela regra do período militar, o piso por estado era de quatro deputados. Foi o constituinte de 1988 que agravou esta distorção, dobrando o piso para oito. Estudos feitos na ocasião indicavam que o piso de um deputado era a medida que impunha menos distorção.

A mesma proporcionalidade à época dava a São Paulo 110 deputados, e não 60, como era, o que depois foi parcialmente corrigido para os atuais 70. Minas e Rio também estão mais que sub-representados.

Atestado de óbito

Hoje, o inchaço das bancadas na Câmara dos estados do Norte e do Centro-Oeste e um pouco menos dos do Nordeste, em detrimento das demais regiões do país, favorece as pretensões eleitorais de Lula tanto quanto favorecia a velha Arena, o partido governista da fase autoritária. E isto porque é exatamente nos estados mais atrasados e nos grotões que o PT e sobretudo o presidente têm os índices de intenção de voto mais elevados.

Ao bater ainda mais no Congresso, que “está agonizante, mas ainda vivo”, como diz o deputado Paulo Delgado, um petista diferenciado e dos poucos que sobreviveram ao turbilhão que engoliu o partido, Lula “assina o atestado de óbito do Parlamento”. Delgado explica: “A crise é do presidencialismo de coalizão, que virou de cooptação. Deputado não compra deputado”.